Como evitar que a sua política de IA nasça com prazo de validade

Há um destino frequente para as políticas institucionais sobre inteligência artificial: aprovam-se num conselho, publicam-se no sítio web, e ali ficam, intactas, enquanto o campo que pretendiam regular muda a cada poucos meses. Ao fim de um ano, a política regula um mundo que já não existe, e a instituição cumpre-a no papel enquanto os seus membros operam, na prática, noutra realidade. Essa é a política estática, e reproduz exatamente o padrão da Lei da Bandeira Vermelha: um dispositivo regulador cuja inadequação cresce a cada mês que passa. SinergIA propõe o contrário: uma política viva, que não é um documento que se arquiva, mas uma prática que se revê a cada semestre e aprende com a instituição.

A pergunta do capítulo, que fecha a Parte V, é tripla: o que torna viva uma política institucional, o que distingue as métricas relacionais das instrumentais, e como se formaliza a métrica de emergência sinérgica que verifica empiricamente a sinergia do AIA-i? Sustento que a diferença entre política viva e política estática é uma decisão arquitetónica do modelo, não uma preferência metodológica. A estática produz dispositivos que envelhecem; a viva produz dispositivos que aprendem com a instituição e com o campo. Desenvolvo os mecanismos da revisão semestral, a política como aprendizagem institucional, a distinção entre métricas relacionais e instrumentais, a métrica de emergência sinérgica, a rastreabilidade como base de tudo, e a articulação entre a política e o modelo.

15.1Por que política viva: a revisão semestral como mecanismo

O que torna viva uma política é, em concreto, um mecanismo de revisão semestral sustentado por quatro dispositivos articulados. O primeiro é um calendário institucional fixo, com revisão a cada seis meses em datas estáveis, sem exceção por pressão conjuntural: a revisão não se adia porque haja outras urgências, porque há-as sempre. O segundo é um dispositivo de recolha de evidência operativa sobre o período: a operação dos AIA-i, as decisões de aquisição, as métricas relacionais. O terceiro é uma sessão deliberativa da AIUAT onde se apresenta a evidência, se articula com as áreas implicadas e se formulam propostas de ajuste. E o quarto é um documento de fecho de cada revisão, com decisões argumentadas, tensões abertas, tensões fechadas e agenda para o semestre seguinte.

Em cada revisão tomam-se três tipos de decisão: ajustes operativos ao funcionamento dos AIA-i segundo a aprendizagem acumulada; ajustes ao quadro normativo quando as diretrizes vigentes se evidenciam desatualizadas; e a formulação da agenda do semestre seguinte. Tudo isso opera com um critério de rastreabilidade reconstrutiva: cada decisão deve poder argumentar-se a partir da evidência operativa do semestre que a sustenta, e não por decreto institucional sem fundamento. A diferença com a política estática é que esta se revê, quando muito, quando rebenta um problema; a viva revê-se por calendário, antes de que o problema rebente.

15.2A política como aprendizagem institucional

A revisão sustentada converte a política numa aprendizagem propriamente institucional, e vale a pena precisar o que isso significa. A trajetória de decisões argumentadas que se acumula semestre a semestre constitui um conhecimento que a instituição pode reconstruir em qualquer momento futuro, acessível inclusive a quem não participou nas decisões originais. Essa acessibilidade é o que torna institucional a aprendizagem, e distingue-a da aprendizagem individual das pessoas que integram a AIUAT, que também ocorre mas opera noutro plano. A aprendizagem institucional materializa-se no anexo de tensões do modelo, no documento de política com a sua trajetória de versões e na cultura articulada com o vocabulário nuclear.

A distinção tem uma consequência muito concreta. A aprendizagem individual perde-se quando as pessoas deixam a AIUAT ou a instituição: vão-se com o que aprenderam. A aprendizagem institucional permanece, porque está materializada em documentos, decisões registadas e práticas sustentadas. A política viva produz, por isso, institucionalização da aprendizagem; a política estática produz dependência das pessoas concretas que a sustentam, de modo que quando essas pessoas se vão, a instituição volta a começar do zero. O modelo opta pela primeira, porque uma universidade não se pode permitir que o seu critério sobre a inteligência artificial resida apenas na memória de quem hoje ocupa um cargo.

15.3Métricas relacionais face a métricas instrumentais

Para que a revisão opere sobre evidência e não sobre impressões, é preciso medir; mas há dois modos de medir, e o modelo escolhe um deliberadamente. Uma métrica instrumental mede um elemento isolado: número de licenças ativas, horas de uso, pessoas formadas, orçamento executado. É agregável, opera por soma, e produz relatórios com cifras crescentes que ficam bem numa apresentação. Uma métrica relacional mede, em contrapartida, a relação entre elementos: a articulação entre AIA-i, a coerência entre uma aquisição e o seu diagnóstico prévio, a distribuição de competências entre unidades, a qualidade da articulação entre dimensões. É qualitativa, opera por reconhecimento de padrões e exige interpretação.

O modelo opta pelas métricas relacionais como principais, sem descartar as instrumentais como complementares. A opção resolve um risco concreto: que a avaliação do modelo se substitua por uma avaliação de cumprimento elemento a elemento que a instituição pode satisfazer sem operar coerentemente. Uma universidade pode ter cinco AIA-i em operação, uma AIUAT formalmente constituída, uma política aprovada e muitas horas de formação docente —todas as métricas instrumentais satisfeitas— e, no entanto, não operar sob o modelo se esses componentes não se articulam entre si. A métrica relacional deteta essa incoerência que a instrumental não vê: a diferença entre ter as peças e que as peças funcionem juntas.

15.4A métrica de emergência sinérgica

Chego à métrica que o modelo formaliza com especial cuidado, porque é a que verifica empiricamente o que o modelo promete. A métrica de emergência sinérgica dá forma institucional aos três planos do critério que distingue um AIA-i autêntico de um wrapper trivial. Opera em três componentes articulados, todos qualitativos e relacionais, avaliados a cada semestre pela AIUAT com evidência operativa concreta.

Emergência de produto: avaliação das articulações específicas que o AIA-i produziu e que nenhum componente isolado —o modelo de IA, o corpus institucional, a regra de operação— teria produzido em separado. Documenta-se com casos concretos do semestre, com a sua rastreabilidade iteractiva.

Emergência de competência: avaliação do desenvolvimento de competências de iteracção governada nos utilizadores do dispositivo, verificável pela sua transferência a tarefas não assistidas. Documenta-se com uma amostragem qualitativa de produção estudantil e docente sob o critério de intervenção significativa.

Emergência de aprendizagem institucional: avaliação das decisões que o AIA-i tornou possíveis ao obrigar a explicitar critérios que antes operavam de modo implícito.

A métrica produz uma classificação qualitativa por componente numa escala de três níveis —emergência ausente, detetável ou consolidada— que a AIUAT argumenta a cada semestre. Não é uma cifra simples, e não poderia sê-lo, porque a emergência reconhece-se pela relação entre componentes e não pela sua soma. Articulada com as métricas instrumentais complementares, permite à instituição ler ao mesmo tempo os dois planos: quantas peças tem e se essas peças produzem algo que nenhuma conseguiria sozinha. Com esta formalização, o que nos primeiros capítulos era uma promessa —que o AIA-i produz sinergia em sentido rigoroso— converte-se em algo que a instituição pode verificar semestre a semestre.

15.5A rastreabilidade como base da revisão

Tudo o anterior assenta sobre uma condição que convém tornar explícita: a rastreabilidade. A revisão semestral opera sobre evidência, não sobre memória seletiva, e isso exige que cada decisão argumentada da AIUAT, cada operação dos AIA-i, cada aquisição e cada acordo fechado numa tensão possam reconstruir-se em qualquer momento futuro. Sem rastreabilidade, a revisão degenera num debate de opiniões sobre o estado atual, onde ganha quem tem melhor memória ou mais autoridade. Com rastreabilidade, a revisão opera sobre a reconstrução argumentada da trajetória.

Três dispositivos materializam a rastreabilidade sem a converter numa carga burocrática, que é o risco evidente. Primeiro, os AIA-i registam o ciclo iteractivo por desenho, sem documentação adicional: a rastreabilidade da operação é um subproduto automático. Segundo, as decisões da AIUAT documentam-se com o critério da mínima documentação necessária —a decisão, a sua argumentação principal, a evidência que a sustenta, a tensão aberta ou fechada se for caso disso—, evitando as atas detalhadas que ninguém volta a ler. Terceiro, o anexo de tensões mantém-se como documento vivo, acessível à comunidade, com cada tensão registada com o seu código, a sua formulação, a sua resolução e a sua data. A rastreabilidade bem concebida não acrescenta trabalho: captura-o enquanto ocorre.

15.6A articulação entre a política e o modelo

Fecho a Parte V com uma distinção que convém não perder: a política normativa e o modelo SinergIA são dois produtos institucionais distintos que se articulam sem se subsumir um no outro. A política normativa opera no plano regulador: define o permitido, o proibido e o regulado, com consequências institucionais específicas. O modelo opera no plano conceptual e operativo: aporta vocabulário, categorias, dispositivos, articulações e critérios. Articulam-se porque a política se formula de maneira coerente com o modelo —as suas decisões usam o vocabulário nuclear, articulam com os AIA-i, sustentam o critério CTA—, mas a política não é o modelo, nem o modelo é a política.

A separação previne dois erros opostos —reduzir o modelo à política e elevar a política a modelo— que o capítulo dezoito examina em detalhe, junto com a articulação específica com os documentos institucionais reitores. Aqui basta reter a assimetria: aprovar uma política não é operar um modelo, e ter dispositivos sem norma deixa os utilizadores sem regras claras.

Uma política viva é o contrário de um documento que tranquiliza: é um compromisso de rever o que se decidiu, semestre após semestre, à luz do que de verdade ocorreu. E as métricas relacionais são o que impede enganar-se com cifras crescentes que não significam nada. Com elas, o modelo não só promete sinergia: verifica-a.

Termina aqui a operação do modelo. A sexta e última parte põe-no nas mãos de cada instituição concreta: como diagnostica uma universidade em que ponto está, como particulariza o modelo à sua escala, e o que pede a trajetória de quem decide iniciá-la. Da operação geral, à decisão de cada universidade.

PARTE VI

Do modelo à prática: por onde começar